quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Áustria suspende restrições para adoção de crianças por casais gays

Adoção só era possível se um dos integrantes fosse pai ou mãe biológico.
Juiz diz que restrição contrariava estatutos europeus de Direitos Humanos.
A Corte Constitucional da Áustria determinou que casais gays têm o mesmo direito de casais heterossexuais em adotar crianças.

Antes da decisão desta quarta (14), casais gays só podiam adotar uma criança se um deles fosse seu pai ou mãe biológico.

Explicando a decisão, o juiz Gerhart Holzinger diz que “não há argumento objetivo para uma regra de diferenciação baseada unicamente na orientação sexual” dos pais.

Ele diz que a restrição às adoções contrariava estatutos anti-discriminação da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Gays ainda não podem se casar na Áustria, embora casais registrados legalmente como vivendo juntos tenham muitos dos mesmos direitos de casais heterossexuais oficialmente casados.

Visto em G1

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