terça-feira, 23 de agosto de 2016

Cresce interesse de gays por união

DIREITOS ASSEGURADOS. Em Alagoas, de 2011 até agora, 127 casais já oficializaram o casamento
Como Nilton e Jeferson, casais homoafetivos têm procurado, cada vez mais, os direitos assegurados

Há cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão resultou numa ampla discussão sobre casamento homossexual e preconceito, mas permitiu também uma ampla reflexão sobre liberdade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais.

Por si só, o número é considerável, mas pode ser ainda maior se forem considerados aqueles que omitiram sua orientação sexual por medo do preconceito que enfrentam no dia a dia. Seja como for, o fato real é que, ao regulamentar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Corte maior da Justiça brasileira deu aos homossexuais os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Ou seja, os gays garantiram no plano jurídico direito à herança do companheiro, ou companheira, pensão alimentícia em caso de separação, declaração conjunta do Imposto de Renda e o direito à adoção de filhos como casal, entre outros.

Em Alagoas, da decisão do Supremo, em maio de 2011, até agora, cerca de 127 casais formalizaram a união, assegurando esses direitos. Segundo dados do Grupo Gay de Alagoas, organização não governamental que defende os direitos da população LGBT, 97 destes são casais lésbicos.

A maioria dos que oficializaram o casamento tem mais de 40 anos de idade e boa parte fez o contrato de união estável diretamente nos cartórios civis, logo depois de anunciada a decisão do STF. Os que foram direto aos cartórios são, segundo o GGAL, pessoas de poder aquisitivo e escolaridade média ou alta.

“Porém, no último casamento coletivo que realizamos, mais de 90 porcento eram de pessoas de condição financeira baixa”, revela o presidente da organização, Nildo Correia. Ele revela que é crescente nesse segmento o interesses por oficializar as relações. Tanto que o GGAL tem registrado uma corrida de interessados em participar da segunda edição do casamento coletivo, marcada para o dia 26 de setembro próximo. “E são mais casais lésbicos”, acrescenta Nildo.

O tipo mais procurado é o contrato civil, nos mesmos termos e garantias do casamento hétero. Inclusive, muitos dos casais unidos por contrato de união estável optaram em convertê-lo para contrato civil. “A situação é tranquila. Já não enfrentamos problemas, como a recusa dos cartórios, como no início”, avalia o presidente do Grupo Gay.

Estudante de Jornalismo, Nildo Correia é representante da população LGBT em vários conselhos estaduais, como os de Direitos Humanos, de Combate à Discriminação, e municipais, com o de Saúde. Para ele, o reconhecimento do casamento gay é uma vitória inestimável.

“A garantia de direitos como partilha de bens, junção de renda na compra de imóvel, reconhecimento de direitos trabalhistas como qualquer outro casal, além de abrir jurisprudência na questão da adoção, não tem preço”, alegra-se o militante da causa LGBT.

BATALHA

Ele ressalta que a sociedade se mantém culturalmente heterossexista, e aqui faz referências ao que chama “bancada criminosa” no Parlamento brasileiro. “São bárbaros do século 21, que lutam a todo custo para ceifar a vida de gays, lésbicas, travestis, transexuais, mulheres, negros e outros que não se encaixam no perfil político deles”, afirma Nildo, lamentando que essa população ainda viva “dias difíceis”.

Porém, considera que, ao garantir aos gays direitos iguais aos demais casais, o STF abriu novos rumos para um grupo social expressivo. “Sem considerar a sexualidade, o Estado brasileiro garante aos homossexuais direitos que estavam cerceados”, completa Nildo Correia.

Fonte Gazeta de Alagoas
Por BLEINE OLIVEIRA

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